Lei nº 7897, de 10/07/2012
EXIGE NAS CASAS NOTURNAS SENSOR DE METAIS.
Data de Promulgação: 10/07/2012
Assunto:
Segurança Pública
Observações: Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
|
Lei nº 4756 de 16/04/1996
- EXIGE DETECTOR DE METAIS EM CLUBES E CASAS NOTURNAS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 6190 de 02/12/2003
- ALTERA A LEI 4.756/96, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS EM CASAS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar