Lei nº 4756, de 16/04/1996
EXIGE DETECTOR DE METAIS EM CLUBES E CASAS NOTURNAS.
Data de Promulgação: 16/04/1996
Data de Publicação: 19/04/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Segurança Pública
Observações: Sanção tácita.
CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral
Autor: JOÃO CARLOS LOPES
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 6190 de 02/12/2003
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ALTERA A LEI 4.756/96, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS EM CASAS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
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Revogação
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Lei nº 7897 de 10/07/2012
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EXIGE NAS CASAS NOTURNAS SENSOR DE METAIS.
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Nova Pesquisa
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