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Projeto de Lei nº 6670/1995

Texto Integral

EXIGE DETECTOR DE METAIS EM CLUBES E CASAS NOTURNAS.

Autoria: João Carlos Lopes

Data de Apresentação: 20/09/1995

Processo: 19407/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4756/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/1998 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

16/04/1998 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo