Lei nº 6190, de 02/12/2003
ALTERA A LEI 4.756/96, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS EM CASAS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Data de Promulgação: 02/12/2003
Data de Publicação: 12/12/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Segurança Pública
Observações: Descritores: CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral;
SEGURANÇA PÚBLICA.
Autor: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 7897 de 10/07/2012
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EXIGE NAS CASAS NOTURNAS SENSOR DE METAIS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 4756 de 16/04/1996
- EXIGE DETECTOR DE METAIS EM CLUBES E CASAS NOTURNAS.
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Nova Pesquisa
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