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Lei nº 6190, de 02/12/2003

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ALTERA A LEI 4.756/96, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS EM CASAS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

Matéria Originária: PL 8557/2002 - Autoria: José Aparecido dos Santos

Data de Promulgação: 02/12/2003

Data de Publicação: 12/12/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Segurança Pública

Situação: Revogada

Observações: Descritores: CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral; SEGURANÇA PÚBLICA. Autor: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 7897/2012 - EXIGE NAS CASAS NOTURNAS SENSOR DE METAIS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4756/1996 - EXIGE DETECTOR DE METAIS EM CLUBES E CASAS NOTURNAS.