Acessibilidade
Contraste
A+
A-
A
e-Processo
Validação Digital
Login
Câmara Municipal de Jundiaí
Processo Legislativo Eletrônico
Palavra-chave
Pesquisar
Institucional
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões
Bancadas
Frentes Parlamentares
Legislaturas
Presidentes
Atividade Legislativa
Pesquisa de Matérias
Sessões Plenárias
Calendário das Sessões
Pautas das Sessões
Atas das Sessões
Audiências Públicas
Reuniões das Comissões
Relatórios Estatísticos
Legislação
Pesquisa de Legislação
Índice Cronológico
Legislação por Assunto
Processo Administrativo
Pesquisa de Documentos
Consulta de Protocolo
Pesquisar
Palavra-chave
Pesquisar
Login
×
Usuário
Senha
Hide
Lembrar de mim
Entrar
Início
consultas
norma_juridica
Sessões
Matérias
Legislação
Documentos
Pesquisa de Legislação
Nova Pesquisa
Resultado: 60 normas
Exportar
RSS
Lei nº 7863, de 04/06/2012
EXIGE, NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS OPERADOS POR MANOBRISTAS, TÍQUETE INDICADOR DA QUILOMETRAGEM.
Matéria:
PL 11068/2012
- Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7754, de 14/10/2011
RESPONSABILIZA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL PELA SEGURANÇA DE DADOS HAVIDOS DO CIDADÃO.
Matéria:
PL 10824/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 24313, de 14/03/2013
Texto Original
Lei nº 7704, de 17/06/2011
ALTERA A LEI 6.607/05, PARA MODIFICAR EXIGÊNCIAS NO COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO.
Matéria:
PL 10236/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6607, de 23/11/2005
Texto Original
Lei nº 7666, de 04/05/2011
Exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos. [e de presença de produtos transgênicos ou geneticamente modificados no seu preparo]
Matéria:
PL 10497/2009
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8088, de 24/10/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7618, de 21/12/2010
EXIGE DA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO INFORMAR OPÇÃO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO.
Matéria:
PL 10695/2010
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7605, de 13/12/2010
EXIGE EM RESTAURANTES E LANCHONETES CADEIRA INFANTIL.
Matéria:
PL 10535/2010
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7551, de 27/09/2010
EXIGE, NAS PROMOÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DE SUA VALIDADE.
Matéria:
PL 10445/2009
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7531, de 23/08/2010
EXIGE CARTAZ INFORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNE MOÍDA.
Matéria:
PL 10574/2010
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7530, de 23/08/2010
EXIGE, EM SUPERMERCADOS, INFORMAÇÃO DE PREÇO POR UNIDADE DE MEDIDA DO PRODUTO.
Matéria:
PL 10283/2009
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7457, de 10/05/2010
EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM FINANCIAMENTO NA COMPRA DE PRODUTOS, PRESTAR AO CONSUMIDOR AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10584/2010
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Início
<<
2
3
4
5
6
>>
Fim
New message
×
Fechar