Projeto de Lei nº 10695/2010

Data de Apresentação: 11/08/2010

Processo: 60115/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:11/08/2010 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº. 896 legal
Envio:17/08/2010 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:17/08/2010 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1054 - Paulo Sérgio Martins (favorável) - aprovado
Envio:17/08/2010 Destino:À CDC Resposta:Parecer nº. 1056 - Enivaldo Freitas (favorável) - aprovado
Envio:20/08/2010 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.459
Envio:09/11/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:10/11/2010 Destino:OF. PR/DL 1721/2010 Resposta:envia autógrafo
Envio:12/11/2010 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3486
Envio:29/11/2010 Destino:OF. GP.L. 418/2010 Resposta:recebe VETO TOTAL
Envio:30/11/2010 Destino:À DJ (VETO) Resposta:Parecer nº 1003
Envio:30/11/2010 Destino:VETO TOTAL APRESENTADO À MESA Resposta:
Envio:30/11/2010 Destino:À CJR (VETO TOTAL) Resposta:Parecer nº. 1163 - Paulo Sérgio Martins (contrário ao Veto) - aprovado
Envio:03/12/2010 Destino:VETO TOTAL PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3496
Envio:14/12/2010 Destino:ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Resposta:VETO REJEITADO
Envio:16/12/2010 Destino:OF. PR/DL 1844/2010 Resposta:comunica o Executivo e reenvia autógrafo
Envio:21/12/2010 Destino:OF. PR/DL 1869/2010 Resposta:envia cópia da norma ao Executivo
Envio:05/02/2013 Destino:CJ - OFÍCIO TJ - SOLICITA INFORMAÇÕES EM ADIN Resposta:Informações

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:09/11/2010 SESSÃO N. 00084/2010 Tipo:SIMBÓLICA A favor:11 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:4 Resultado:APROVADO