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Lei nº 2281, de 30/11/1977
REGULA O FUNCIONAMENTO DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E MERCEARIAS EM HORÁRIO ESPECIAL E FERIADOS; E DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DOMINGOS E FERIADOS.
Matéria:
PL 3154/1977
- Edmar Correia Dias
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 2469, de 20/03/1981
Texto Original
Lei nº 2120, de 15/07/1975
FIXA EXIGÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO EVENTUAL DE VENDA DE FOGOS.
Matéria:
PL 2956/1975
- Carlos Ungaro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4570, de 02/05/1995
Texto Original
Lei nº 2061, de 25/04/1974
ALTERA A LEI 1.862/71, SOBRE FEIRAS-LIVRES.
Matéria:
PL 2814/1973
- Elio Zillo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1862, de 26/11/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Texto Original
Lei nº 2016, de 26/10/1973
REGULA OS SUPERMERCADOS.
Matéria:
PL 2768/1973
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 3443, de 14/09/1989
2 - Alteração
Lei nº 4496, de 19/12/1994
3 - Alteração
Lei nº 4666, de 20/11/1995
Texto Original
Lei nº 1993, de 08/06/1973
ALTERA A LEI 1.862/71, QUE REGULA AS FEIRAS LIVRES, PARA FIXAR O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA EM 1º. DE JULHO DE 1974.
Matéria:
PL 2761/1973
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1862, de 26/11/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Texto Original
Lei nº 1980, de 24/04/1973
ALTERA A LEI 14/48, QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA, PARA MODIFICAR AS PENALIDADES PELA INFRAÇÃO A ESSA NORMA.
Matéria:
PL 2731/1973
- Carlos Ungaro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 14, de 18/06/1948
Texto Original
Lei nº 1971, de 02/03/1973
ALTERA A LEI 1.862/71, QUE REGULA AS FEIRAS LIVRES, PARA FIXAR O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA EM 1.º DE JUNHO DE 1973.
Matéria:
PL 2733/1973
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1862, de 26/11/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Texto Original
Lei nº 1939, de 23/10/1972
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA DE MANUFATURA DE ARTEFATOS DE MADEIRA EM ÁREA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA VIA ANHANGUERA.
Matéria:
PL 2689/1972
- Reinaldo Ferraz de Barros Basile
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1928, de 19/09/1972
AUTORIZA CONSTRUÇÃO, NA ÁREA DE TERRENO SITUADA À AV. JUNDIAÍ, ESQUINA COM A AV. SEBASTIÃO MENDES SILVA, DE HOTEL DE PRIMEIRA CATEGORIA.
Matéria:
PL 2671/1972
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1923, de 04/09/1972
ALTERA A LEI 1.822/71, PARA ACRESCENTAR O § 4.º AO ART. 2.º.
Matéria:
PL 2660/1972
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1822, de 29/06/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6759, de 27/11/2006
Texto Original
Lei nº 1903, de 25/04/1972
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA ABRIGOS E ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS.
Matéria:
PL 2640/1972
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 1898, de 07/04/1972
ALTERA A LEI 1.822/71, PARA FIXAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Matéria:
PL 2622/1972
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1822, de 29/06/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6759, de 27/11/2006
Texto Original
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