Lei nº 2469, de 20/03/1981
REVOGA, COM RESSALVA, DISPOSITIVO DA LEI 2.281/77 QUE PREVIA FUNCIONAMENTO DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E MERCEARIAS EM FERIADOS.
Data de Promulgação: 20/03/1981
Data de Publicação: 27/03/1981
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: ECONOMIA - comércio e serviços - supermercados/shopping centers
Autor: ARIOVALDO ALVES
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação parcial
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Lei nº 2566 de 30/03/1982
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REVOGA RESSALVA DA LEI 2.469/81 SOBRE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E MERCEARIAS EM FERIADOS COINCIDENTES COM SÁBADOS E SEGUNDAS-FEIRAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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Lei nº 2281 de 30/11/1977
- REGULA O FUNCIONAMENTO DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E MERCEARIAS EM HORÁRIO ESPECIAL E FERIADOS; E DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DOMINGOS E FERIADOS.
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