Lei nº 1898, de 07/04/1972
ALTERA A LEI 1.822/71, PARA FIXAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Data de Promulgação: 07/04/1972
Data de Publicação: 11/04/1972
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei nº 6759 de 27/11/2006
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REGULA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 1822 de 29/06/1971
- REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
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