Lei nº 2120, de 15/07/1975
FIXA EXIGÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO EVENTUAL DE VENDA DE FOGOS.
Data de Promulgação: 15/07/1975
Data de Publicação: 18/07/1975
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Observações: ECONOMIA - comércio e serviços - casas de fogos
Autor: CARLOS UNGARO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 4570 de 02/05/1995
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Condiciona o comércio e o depósito de fogos de artifício.
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Nova Pesquisa
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