Lei nº 2016, de 26/10/1973

REGULA OS SUPERMERCADOS.

Matéria: PL nº 2768/1973

Texto Original

Data de Promulgação: 26/10/1973

Data de Publicação: 27/10/1973

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Sanção Tácita Substitutivo 2/73 ao PL 2.760/73 ECONOMIA - comércio e serviços - supermercados/shopping centers Autor: LIDERANÇAS DA ARENA E DO MDB

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 3443 de 14/09/1989 - ALTERA A LEI 2.016/73, PARA EXIGIR USO DE CRACHÁ PELOS EMPREGADOS DE SUPERMERCADOS.
Alteração Lei nº 4496 de 19/12/1994 - ALTERA A LEI Nº. 2.016/73, PARA VEDAR VENDA DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS.
Alteração Lei nº 4666 de 20/11/1995 - ALTERA A LEI 2.016/73, PARA EXIGIR EMPACOTADORES EM SUPERMERCADOS.
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