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Lei nº 2016, de 26/10/1973

Pasta Digital Texto Original

REGULA OS SUPERMERCADOS.

Matéria Originária: PL 2768/1973

Data de Promulgação: 26/10/1973

Data de Publicação: 27/10/1973

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Sanção Tácita Substitutivo 2/73 ao PL 2.760/73 ECONOMIA - comércio e serviços - supermercados/shopping centers Autor: LIDERANÇAS DA ARENA E DO MDB

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 3443/1989 - ALTERA A LEI 2.016/73, PARA EXIGIR USO DE CRACHÁ PELOS EMPREGADOS DE SUPERMERCADOS.
Alterada por LEI 4496/1994 - ALTERA A LEI Nº. 2.016/73, PARA VEDAR VENDA DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS.
Alterada por LEI 4666/1995 - ALTERA A LEI 2.016/73, PARA EXIGIR EMPACOTADORES EM SUPERMERCADOS.
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