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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 278 normas encontradas. | |
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LEI 3387/1989 - LEI PREVÊ GRATUIDADE DO USO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS. Matéria Legislativa: PL 4806/1989 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Norma correlata: DE 11994/1991. |
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LEI 3266/1988 - LEI INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO (MÊS DE SETEMBRO). Matéria Legislativa: PL 4630/1988 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2840/1985 - LEI AUTORIZA CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO NA PRAÇA MUNICIPAL DE ESPORTES "DR. NICOLINO DE LUCCA". Matéria Legislativa: PL 3980/1984 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2817/1985 - LEI CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE AOS TÓXICOS. Matéria Legislativa: PL 3904/1984 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2694/1984 - LEI ALTERA O ART. 1º. DA LEI 2.318/78, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA INCLUIR OS TÁXIS. Matéria Legislativa: PL 3776/1983 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 5410/2000. |
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LEI 2630/1983 - LEI INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER (23 A 30 DE JUNHO). Matéria Legislativa: PL 3734/1983 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 3266/1988. |
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LEI 2493/1981 - LEI CRIA UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL NOS BAIRROS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 3536/1981 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2455/1980 - LEI PROÍBE FUMAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Matéria Legislativa: PL 3396/1980 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5410/2000.  Revogada parcialmente pelo(a) LEI 4593/1995. |
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LEI 2438/1980 - LEI INSTITUI PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO. Matéria Legislativa: PL 3395/1980 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 5816/2002. Alterada pelo(a) LEI 3693/1991. |
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LEI 2318/1978 - LEI PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68. Matéria Legislativa: PL 3230/1978 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5410/2000. Alterada pelo(a) LEI 4585/1995. Alterada pelo(a) LEI 4405/1994. Alterada pelo(a) LEI 4017/1992. Alterada pelo(a) LEI 3454/1989. Alterada pelo(a) LEI 2694/1984. |
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LEI 2300/1978 - LEI TORNA INSUBSISTENTE A LEI 2.049/74 E RESTAURA A LEI 1.677/70. Matéria Legislativa: PL 3250/1978 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2245/1977 - LEI ALTERA A LEI 2.004/73, PARA REGULARIZAR E CRIAR UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL. Matéria Legislativa: PL 3158/1977 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 30/10/2020, às 03h43m
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