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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 278 normas encontradas.
LEI 3387/1989 - LEI
PREVÊ GRATUIDADE DO USO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS.
Matéria Legislativa: PL 4806/1989
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 11994/1991
Texto original
LEI 3266/1988 - LEI
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO (MÊS DE SETEMBRO).
Matéria Legislativa: PL 4630/1988
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2840/1985 - LEI
AUTORIZA CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO NA PRAÇA MUNICIPAL DE ESPORTES "DR. NICOLINO DE LUCCA".
Matéria Legislativa: PL 3980/1984
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2817/1985 - LEI
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE AOS TÓXICOS.
Matéria Legislativa: PL 3904/1984
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2694/1984 - LEI
ALTERA O ART. 1º. DA LEI 2.318/78, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA INCLUIR OS TÁXIS.
Matéria Legislativa: PL 3776/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5410/2000
Texto original
LEI 2630/1983 - LEI
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER (23 A 30 DE JUNHO).
Matéria Legislativa: PL 3734/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3266/1988
Texto original
LEI 2493/1981 - LEI
CRIA UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL NOS BAIRROS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 3536/1981
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2455/1980 - LEI
PROÍBE FUMAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: PL 3396/1980
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5410/2000
 Revogada parcialmente pelo(a) LEI 4593/1995
Texto original
LEI 2438/1980 - LEI
INSTITUI PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Matéria Legislativa: PL 3395/1980
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 5816/2002
 Alterada pelo(a) LEI 3693/1991
Texto original
LEI 2318/1978 - LEI
PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.
Matéria Legislativa: PL 3230/1978
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5410/2000
 Alterada pelo(a) LEI 4585/1995
 Alterada pelo(a) LEI 4405/1994
 Alterada pelo(a) LEI 4017/1992
 Alterada pelo(a) LEI 3454/1989
 Alterada pelo(a) LEI 2694/1984
Texto original
LEI 2300/1978 - LEI
TORNA INSUBSISTENTE A LEI 2.049/74 E RESTAURA A LEI 1.677/70.
Matéria Legislativa: PL 3250/1978
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2245/1977 - LEI
ALTERA A LEI 2.004/73, PARA REGULARIZAR E CRIAR UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL.
Matéria Legislativa: PL 3158/1977
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 30/10/2020, às 03h43m
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