Pesquisa de Legislação
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Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PLAQUETAS.
Matéria Originária: PL 10534/2010 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Em vigor -
Ementa: EXIGE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES, EQUIPAMENTO PARA MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL.
Matéria Originária: PL 10281/2009 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei nº 7765, de 21/10/2011
- 2 - Revogada por Lei nº 8180, de 24/03/2014
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Ementa: ESTABELECE, NOS HOSPITAIS SEDIADOS NESTA MUNICIPALIDADE, A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 10569/2010 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: DETERMINA AFIXAÇÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DE LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS.
Matéria Originária: PL 10617/2010 - Autoria: Durval Lopes OrlatoSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: ALTERA A LEI 6.732/06 - QUE EXIGE, EM HOSPITAIS E MATERNIDADES, AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO -, PARA REFORMULAR AS SANÇÕES.
Matéria Originária: PL 10486/2009 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 6732, de 02/08/2006
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Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - UM PEQUENO GESTO QUE FAZ TODA A DIFERENÇA".
Matéria Originária: PL 10469/2009 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Em vigor -
Ementa: RATIFICA TERMO DE ADESÃO CELEBRADO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SISTEMA HÓRUS.
Matéria Originária: PL 10538/2010 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "SANGUE, VOCÊ PODE PRECISAR" DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
Matéria Originária: PL 10336/2009 - Autoria: Gustavo Martinelli, Leandro PalmariniSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 22482, de 27/08/2010
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Ementa: EXIGE, EM LOCAIS PRIVADOS DE PRÁTICA ESPORTIVA E DE COMÉRCIO DE PRODUTOS CORRELATOS, ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
Matéria Originária: PL 10350/2009 - Autoria: Sílvio ErmaniSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 8334, de 24/11/2014
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Ementa: EXIGE NOS SALÕES DE BELEZA CARTAZ SOBRE HEPATITE.
Matéria Originária: PL 10315/2009 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 22500, de 03/09/2010
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Ementa: PREVÊ NAS MATERNIDADES E CLÍNICAS PEDIÁTRICAS, NO CASO DE RECÉM-NASCIDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, A ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 10099/2008 - Autoria: Carlos Alberto KubitzaSituação: Em vigor -
Ementa: REVOGA A LEI 4.788/96, QUE EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.
Matéria Originária: PL 10000/2008 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 4788, de 27/05/1996
