Lei nº 7550, de 21/09/2010
EXIGE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES, EQUIPAMENTO PARA MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL.
Data de Promulgação: 21/09/2010
Data de Publicação: 24/09/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SAÚDE - Geral
ECONOMIA - Comércio e Serviços - geral
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 7765 de 21/10/2011
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ALTERA A LEI 7.550/10, QUE EXIGE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES, EQUIPAMENTO PARA MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL, PARA PREVER CASO DE TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIO E FIXAR MULTA.
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Revogação
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Lei nº 8180 de 24/03/2014
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REGULA EXIGÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES; E REVOGA AS LEIS 3.813/91, 7.550/10 E 7.765/11, CORRELATAS.
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Nova Pesquisa
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