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Lei nº 4788, de 27/05/1996

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EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.

Matéria Originária: PL 6817/1996 - Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Promulgação: 27/05/1996

Data de Publicação: 31/05/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: SAÚDE - exigências sanitárias Autor: FELISBERTO NEGRI NETO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 7188/2008 - REVOGA A LEI 4.788/96, QUE EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.