Projeto de Lei nº 10538/2010

RATIFICA TERMO DE ADESÃO CELEBRADO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SISTEMA HÓRUS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2010

Processo: 58845/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7408/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 03/03/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo