Lei nº 7408, de 03/03/2010

RATIFICA TERMO DE ADESÃO CELEBRADO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SISTEMA HÓRUS.

Matéria: PL nº 10538/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/03/2010

Data de Publicação: 05/03/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: retroage os efeitos a 14/01/2010 SAÚDE - campanhas/programas Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

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