Projeto de Lei nº 10000/2008

REVOGA A LEI 4.788/96, QUE EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2008

Processo: 52878/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7188/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 06/11/2008 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo