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Lei nº 4580, de 15/05/1995
EXIGE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE SERVIÇOS SEGURO DE VEÍCULOS EM SUA ÁREA DE ESTACIONAMENTO.
Matéria:
PL 6302/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6413, de 14/09/2004
Texto Original
Lei nº 4572, de 02/05/1995
ALTERA A LEI 2.367/79, PARA VEDAR VENDA DE CARNES VERDES EM "VAREJÕES" E "COMBOIOS DE ALIMENTOS".
Matéria:
PL 6164/1993
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4570, de 02/05/1995
Condiciona o comércio e o depósito de fogos de artifício.
Matéria:
PL 6451/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 2120, de 15/07/1975
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 7789, de 14/12/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 4512, de 03/01/1995
RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA SANTANA.
Matéria:
PL 6364/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4496, de 19/12/1994
ALTERA A LEI Nº. 2.016/73, PARA VEDAR VENDA DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS.
Matéria:
PL 6319/1994
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2016, de 26/10/1973
Texto Original
Lei nº 4417, de 12/09/1994
REGULA O SINAL SONORO NA VENDA AMBULANTE DE GÁS DE COZINHA.
Matéria:
PL 6298/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4413, de 05/09/1994
CONDICIONA A UTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS EM FRITURAS PARA VENDA AO CONSUMIDOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 6244/1994
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4385, de 04/07/1994
Regula comércio e serviços ambulantes.
Matéria:
PL 6094/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 4733, de 12/03/1996
2 - Alteração
Lei nº 9299, de 14/10/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 4310, de 28/02/1994
EXIGE, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS, MULHERES, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS.
Matéria:
PL 6112/1993
- Marcílio Carra
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4294, de 29/12/1993
ALTERA A LEI 3.955/92, PARA PREVER AFIXAÇÃO, NOS MOTÉIS, DE CARTAZES DE PREVENÇÃO DA AIDS.
Matéria:
PL 6111/1993
- Marcílio Carra
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3955, de 29/06/1992
Texto Original
Lei nº 4280, de 14/12/1993
EXIGE NAS ÓPTICAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Matéria:
PL 6052/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4188, de 31/08/1993
EXIGE, DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, AFIXAR INFORMAÇÕES E INSTALAR DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 5936/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 6516, de 08/03/2005
2 - Revogação
Lei nº 7773, de 16/11/2011
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