Projeto de Lei nº 6364/1994

RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA SANTANA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/09/1994

Processo: 16897/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4512/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 03/01/1995 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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