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Lei nº 9705, de 16/02/2022
Autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de percentual de área pública situada na Rua Guido Nano, núcleo denominado "Jardim Vitória da Conquista", para fim habitacional.
Matéria:
PL 13627/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9697, de 13/12/2021
Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2022.
Matéria:
PL 13539/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9677, de 24/11/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Favela e da Luta por Moradia Digna” (4 de novembro).
Matéria:
PL 13570/2021
- Colegiado de Vereadores
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9674, de 24/11/2021
Revoga a Lei 7.986/2012, que autoriza concessão administrativa de uso, à Faculdade de Medicina "Dr. Jayme Rodrigues", de área pública situada no Parque Residencial Nove de Julho, para instalação do Centro de diagnóstico e Tratamento de Câncer de Mama.
Matéria:
PL 13559/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7986, de 26/12/2012
Texto Original
Lei nº 9672, de 17/11/2021
Altera a Lei nº. 423/1955, que institui o Serviço Funerário Municipal, para inclusão dos serviços de tanatopraxia e cremação de restos mortais.
Matéria:
PL 13573/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 423, de 18/10/1955
Texto Original
Lei nº 9671, de 16/11/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais.
Matéria:
PL 13394/2021
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9647, de 07/10/2021
Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.
Matéria:
PL 13431/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4522, de 20/02/1995
Texto Original
Lei nº 9646, de 05/10/2021
Reclassifica e autoriza alienação, mediante investidura, de área pública situada na Rua Suíça, no Jardim Cica.
Matéria:
PL 13479/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9608, de 12/07/2021
Declara de utilidade pública o GRUPO SOL DA CIDADANIA.
Matéria:
PL 13369/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9606, de 08/07/2021
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Matéria:
PL 13399/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9562, de 18/02/2021
Texto Original
Lei nº 9597, de 16/06/2021
Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO-IIDETEC.
Matéria:
PL 13350/2021
- Rogério Ricardo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9581, de 07/05/2021
Altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para ampliar a publicidade de dados por meio do sítio eletrônico da Prefeitura.
Matéria:
PL 12884/2019
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3149, de 12/02/1988
Texto Original
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