Projeto de Lei nº 13573/2021

Altera a Lei nº. 423/1955, que institui o Serviço Funerário Municipal, para inclusão dos serviços de tanatopraxia e cremação de restos mortais.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 09/11/2021

Protocolo: 87496/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5000, de 19/11/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9672/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.573 FAOUAZ TAHA 16/11/2021 00:00:00
Parecer - 372 Procuradoria Jurídica 08/11/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0048/2021 Diretoria Financeira 05/11/2021 00:00:00
  • 24/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L n.º 286/2021.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 17/11/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição pautada em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/11/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/11/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/11/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/11/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa