Projeto de Lei nº 13573/2021
Altera a Lei nº. 423/1955, que institui o Serviço Funerário Municipal, para inclusão dos serviços de tanatopraxia e cremação de restos mortais.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/11/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5000, de 19/11/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/11/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
- Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
34ª Sessão Ordinária
Data: 09 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
35ª Sessão Ordinária
Data: 16 de novembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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16/11/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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08/11/2021 00:00:00 |
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Diretoria Financeira
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05/11/2021 00:00:00 |
24/11/2021 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L n.º 286/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
17/11/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
16/11/2021 00:00:00
Proposição aprovada
em urgência
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/11/2021 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
09/11/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
09/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
09/11/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/11/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 09/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
05/11/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
04/11/2021 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
04/11/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
