Projeto de Lei nº 13559/2021

Revoga a Lei 7.986/2012, que autoriza concessão administrativa de uso, à Faculdade de Medicina "Dr. Jayme Rodrigues", de área pública situada no Parque Residencial Nove de Julho, para instalação do Centro de diagnóstico e Tratamento de Câncer de Mama.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2021

Protocolo: 87446/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5006, de 26/11/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9674/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.559 FAOUAZ TAHA 22/11/2021 00:00:00
Parecer - 369 Procuradoria Jurídica 27/10/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0046/2021 Diretoria Financeira 26/10/2021 00:00:00
  • 29/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 295/2021.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na SO de 22/11/21
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 32ª. SO, em 26/10/2021
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 25/10/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 25/10/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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