Lei nº 9608, de 12/07/2021

Declara de utilidade pública o GRUPO SOL DA CIDADANIA.

Matéria: PL nº 13369/2021 (Daniel Lemos Dias Pereira)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/07/2021

Data de Publicação: 16/07/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4938

Assunto: Administração Pública
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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