Lei nº 9608, de 12/07/2021
Declara de utilidade pública o GRUPO SOL DA CIDADANIA.
Matéria Originária: PL 13369/2021 - Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Promulgação: 12/07/2021
Data de Publicação: 16/07/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4938
Assunto:
Administração Pública
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
