Projeto de Lei nº 13431/2021

Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87019/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4971, de 24/09/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9647/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.431 FAOUAZ TAHA 21/09/2021 00:00:00
Parecer - 220 PJ 11/08/2021 00:00:00
  • 08/10/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L N.º 236/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 21/09/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na S.O. de 21/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/08/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 17/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar