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Decreto Legislativo nº 1219, de 25/02/2009
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.879/07, QUE ALTERA A LEI 5.322/99, PARA TORNAR BIANUAL A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria:
PDL 1276/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6879, de 13/08/2007
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1170, de 10/06/2008
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 39/91, QUE REDUZ O IPTU DO APOSENTADO PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PDL 1241/2008
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 39, de 18/12/1991
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1169, de 22/04/2008
CONCEDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 22 DE ABRIL A 10 DE MAIO DE 2008.
Matéria:
PDL 1231/2008
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1109, de 27/03/2007
REFERENDA A NOMEAÇÃO, PARA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DA DRª. SOLANGE APARECIDA MARQUES.
Matéria:
PDL 1164/2007
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1107, de 23/01/2007
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Matéria:
PDL 1163/2007
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1100, de 28/11/2006
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.585/05, QUE EXIGE NO UNIFORME DO CONDUTOR DE VEÍCULO E DO OPERADOR DE MÁQUINA DO SERVIÇO PÚBLICO INSCRIÇÃO DO SEU GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH.
Matéria:
PDL 1155/2006
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6585, de 26/09/2005
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1049, de 07/02/2006
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAIS, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 3.732/91, QUE REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, A GUARDA MUNICIPAL.
Matéria:
PDL 1067/2005
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 3732, de 16/05/1991
Texto Original
Decreto Legislativo nº 896, de 15/07/2003
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 17 DE JULHO A 4 DE AGOSTO DE 2003, PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
Matéria:
PDL 951/2003
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 791, de 07/11/2000
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 10 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000, PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
Matéria:
PDL 842/2000
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 736, de 09/11/1999
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DO § 2º. DO ART. 3º. DA LEI 5.028/97, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE JUNDIAÍ; ISENTA-A DE TRIBUTOS E TARIFAS; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO E EXTINÇÃO DA AUTARQUIA DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE; E AO SERVIDOR ESTATUTÁRIO DESTA FACULTA OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA.
Matéria:
PDL 763/1999
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 5028, de 29/08/1997
Texto Original
Decreto Legislativo nº 689, de 04/05/1999
SUSPENDE POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 18/94, QUE PREVÊ EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO AO TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Matéria:
PDL 742/1999
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 17/11/1994
Texto Original
Decreto Legislativo nº 657, de 06/07/1998
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 07 A 27 DE JULHO DE 1998, PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
Matéria:
PDL 708/1998
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
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