Pesquisa de Legislação
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Ementa: Referenda as nomeações do Prof. Dr. EVALDO MARCHI para o cargo de Diretor e da Prof.ª Dr.ª ANA CAROLINA MARCHESINI DE CAMARGO para o cargo de Vice-Diretora da Faculdade de Medicina de Jundiaí “Dr. Jayme Rodrigues”, no quadriênio 2020/2024.
Matéria Originária: PDL 1848/2020 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.297/09, QUE PREVÊ, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA BALCÃO DE ATENDIMENTO DO PÚBLICO, CÂMERAS DE MONITORAMENTO.
Matéria Originária: PDL 1438/2011 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 7297, de 16/06/2009
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.177/2008, QUE ALTERA A LEI 4.522/95, PARA NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DOTADOS DE RAMPA OU ELEVADOR PREVER CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E BENGALAS.
Matéria Originária: PDL 1403/2010 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 7177, de 17/10/2008
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI N.º 7.043/2008, QUE VEDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS ESTADOS.
Matéria Originária: PDL 1346/2009 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 7043, de 28/04/2008
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.053/08, QUE ALTERA A LEI 5.876/02, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PDL 1308/2009 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 7053, de 19/05/2008
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.782/07, QUE REGULA VIGILÂNCIA DE QUARTEIRÃO.
Matéria Originária: PDL 1307/2009 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 6782, de 12/03/2007
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.931/07, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL.
Matéria Originária: PDL 1279/2009 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 6931, de 29/10/2007
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.879/07, QUE ALTERA A LEI 5.322/99, PARA TORNAR BIANUAL A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria Originária: PDL 1276/2009 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 6879, de 13/08/2007
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 39/91, QUE REDUZ O IPTU DO APOSENTADO PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 1241/2008 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei Complementar nº 39, de 18/12/1991
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Ementa: CONCEDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 22 DE ABRIL A 10 DE MAIO DE 2008.
Matéria Originária: PDL 1231/2008 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: REFERENDA A NOMEAÇÃO, PARA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DA DRª. SOLANGE APARECIDA MARQUES.
Matéria Originária: PDL 1164/2007 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Matéria Originária: PDL 1163/2007 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor