Pesquisa de Legislação

Ementa: Referenda as nomeações do Prof. Dr. EVALDO MARCHI para o cargo de Diretor e da Prof.ª Dr.ª ANA CAROLINA MARCHESINI DE CAMARGO para o cargo de Vice-Diretora da Faculdade de Medicina de Jundiaí “Dr. Jayme Rodrigues”, no quadriênio 2020/2024.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.297/09, QUE PREVÊ, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA BALCÃO DE ATENDIMENTO DO PÚBLICO, CÂMERAS DE MONITORAMENTO.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.177/2008, QUE ALTERA A LEI 4.522/95, PARA NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DOTADOS DE RAMPA OU ELEVADOR PREVER CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E BENGALAS.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI N.º 7.043/2008, QUE VEDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS ESTADOS.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.053/08, QUE ALTERA A LEI 5.876/02, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.782/07, QUE REGULA VIGILÂNCIA DE QUARTEIRÃO.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.931/07, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.879/07, QUE ALTERA A LEI 5.322/99, PARA TORNAR BIANUAL A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 39/91, QUE REDUZ O IPTU DO APOSENTADO PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL, NO CASO QUE ESPECIFICA.

Ementa: CONCEDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 22 DE ABRIL A 10 DE MAIO DE 2008.

Ementa: REFERENDA A NOMEAÇÃO, PARA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DA DRª. SOLANGE APARECIDA MARQUES.

Ementa: CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.