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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 236 normas encontradas.
LEI 4304/1994 - LEI
ALTERA A LEI 423/55, PARA PREVER GRATUIDADE DE TRASLADO DO CORPO DE DOADOR DE ÓRGÃO FALECIDO EM TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PL 6013/1993
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6413/2004
Texto original
LEI 4220/1993 - LEI
INSTITUI O "PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DE CASAMENTOS".
Matéria Legislativa: PL 5966/1993
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 17946/2000
Texto original
LEI 4043/1992 - LEI
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS (AGOSTO). [DIAS 21 A 28]
Matéria Legislativa: PL 5790/1992
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4001/1992 - LEI
CRIA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Matéria Legislativa: PL 5678/1992
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3993/1992 - LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PL 5487/1991
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4326/1994
Texto original
LEI 3881/1992 - LEI
INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE OLHOS AO BANCO DE OLHOS DE JUNDIAÍ. [MÊS DE JANEIRO]
Matéria Legislativa: PL 5597/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3853/1991 - LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
Matéria Legislativa: PL 5504/1991
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 567/1994
Texto original
LEI 3550/1990 - LEI
ALTERA A LEI 3.334/88, PARA DETERMINAR EXPLICITAÇÃO, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, DA RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
Matéria Legislativa: PL 5022/1989
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4420/1994
 Execução suspensa pelo(a) DL 563/1994
Texto original
LEI 3481/1989 - LEI
Institui incentivos à adoção de menores desamparados.
Matéria Legislativa: PL 5015/1989
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9229/2019
 Norma correlata: DE 12394/1991
Texto compilado
LEI 3334/1988 - LEI
REGULA A ADMISSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NO SERVIÇO PÚBLICO.
Matéria Legislativa: PL 4599/1988
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4420/1994
 Alterada pelo(a) LEI 3550/1990
 Norma correlata: DE 10706/1989
Texto original
LEI 3093/1987 - LEI
PREVÊ REGIME ESPECIAL PARA ASILOS DE ANCIÃOS POR FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA EMPRESAS.
Matéria Legislativa: PL 4392/1987
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2685/1984 - LEI
PREVÊ ADMISSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NO SERVIÇO PÚBLICO.
Matéria Legislativa: PL 3761/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3087/1987
Texto original

Consulta gerada em 24/10/2020, às 14h52m
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