Lei nº 8880, de 13/12/2017
Altera a Lei 7.116/08, para modificar disposições sobre o conselho de administração de organizações sociais e sobre a Comissão de Avaliação correlata.
Data de Promulgação: 13/12/2017
Data de Publicação: 15/12/2017
Veículo de Publicação: IOM 4343
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 7116 de 06/08/2008
- Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público.
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Revoga parcialmente
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Lei nº 7116 de 06/08/2008
- Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público.
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Nova Pesquisa
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