Projeto de Lei nº 11494/2014
Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
Autoria:
Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 27/02/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/03/2014 - IOM n.º 3.912
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/09/2015 - IOM n.º 4.091
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 28/10/2015 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
49ª Sessão Ordinária
Data: 05 de março de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
69ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
88ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
103ª Sessão Ordinária
Data: 19 de maio de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
117ª Sessão Ordinária
Data: 15 de setembro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Pastor Dirlei
PV
Na Presid.
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidente
|
15/09/2015 00:00:00 |
|
|
Consultoria Jurídica
|
28/02/2014 00:00:00 |
28/10/2015 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto Total Rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
08/10/2015 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 407/2015
Veto Total Rejeitado
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/09/2015 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
15/09/2015 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/09/2015 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 117ª. SO, de 15/09/2015
Unidade de Destino: Plenário
19/05/2015 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para S.O. de 15/09/2015
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
14/05/2015 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 103ª. SO, de 19/05/2015
Unidade de Destino: Plenário
03/02/2015 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para a SO de 19/05/2015
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
29/01/2015 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 88ª. SO, de 03/02/2015
Unidade de Destino: Plenário
12/08/2014 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
Adiado para a S.O. de 09/12/2014
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
07/08/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 69ª SO, de 12/08/2014
Unidade de Destino: Plenário
11/03/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/03/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
05/03/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
05/03/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
27/02/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 05/03/2014.
Unidade de Destino: Plenário
27/02/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
