Projeto de Lei nº 12269/2017

Prevê disponibilização de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77983/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.280, de 09/06/2017. Autógrafo publicado na IOM n.º 4337, 08/12/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8885/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 309/2017 Prefeito 22/12/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.269 Presidente 06/12/2017 00:00:00
Parecer - 184 Consultor Jurídico 01/06/2017 00:00:00
  • 22/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 309/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.885.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 42ª. SO, de 05/12/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/06/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 06/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/06/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/06/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/06/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/06/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/06/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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