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Lei nº 1988, de 01/06/1973
ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR INFRAÇÃO QUANTO AOS RUÍDOS URBANOS.
Matéria:
PL 2737/1973
- Carlos Ungaro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1324, de 27/12/1965
Texto Original
Lei nº 1878, de 04/01/1972
ALTERA A LEI 1.324/65.
Matéria:
PL 2608/1971
- Carlos Ungaro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1324, de 27/12/1965
Texto Original
Lei nº 1726, de 17/09/1970
REGULA ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 2432/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 2968, de 20/06/1986
2 - Alteração
Lei nº 3004, de 09/10/1986
3 - Revogada Tacitamente
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Texto Original
Lei nº 1720, de 25/08/1970
ALTERA A LEI 1.324/65, SOBRE RUÍDOS URBANOS.
Matéria:
PL 2388/1970
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1324, de 27/12/1965
Texto Original
Lei nº 1675, de 27/02/1970
REGULA O DESPEJO DE RESÍDUOS NOS RIOS E NO AR.
Matéria:
PL 2332/1969
- Alfredo Paoletti
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1644, de 21/11/1969
PROÍBE DEPOSITAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E NOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
Matéria:
PL 2247/1969
- Otavio Betelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8011, de 07/05/2013
Texto Original
Lei nº 1631, de 28/10/1969
DECLARA IMUNES DE CORTE AS FIGUEIRAS DA PRAÇA TIBÚRCIO ESTEVAM DE SIQUEIRA E DA PRAÇA DA BANDEIRA.
Matéria:
PL 2303/1969
- Duílio Buzaneli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4942, de 19/12/1996
Texto Original
Lei nº 1529, de 30/08/1968
ALTERA A LEI 826/60, SOBRE FUNCIONAMENTO DE ALTO-FALANTE COM SOM INTERNO.
Matéria:
PL 2165/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 826, de 11/04/1960
Texto Original
Lei nº 1324, de 27/12/1965
Dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas; e dá outras providências. [“Lei do Silêncio”]
Matéria:
PL 1679/1964
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [7]:
1 - Alteração
Lei nº 1700, de 22/05/1970
2 - Alteração
Lei nº 1720, de 25/08/1970
3 - Alteração
Lei nº 1878, de 04/01/1972
4 - Alteração
Lei nº 1988, de 01/06/1973
5 - Alteração
Lei nº 3082, de 13/07/1987
6 - Alteração
Lei nº 9379, de 08/01/2020
7 - Alteração
Lei nº 9890, de 24/02/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1138, de 12/12/1963
ALTERA A LEI 826/60, QUE PROÍBE O USO DE ALTO-FALANTES.
Matéria:
PL 1563/1963
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 826, de 11/04/1960
Texto Original
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