Lei nº 826, de 11/04/1960
DISPÕE SOBRE NÃO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ALTO-FALANTES.
Data de Promulgação: 11/04/1960
Data de Publicação: 14/04/1960
Veículo de Publicação: A FOLHA
Observações: MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos
Autor: JOSÉ HÉLIO HÉRCULES
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 1138 de 12/12/1963
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ALTERA A LEI 826/60, QUE PROÍBE O USO DE ALTO-FALANTES.
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Alteração
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Lei nº 1529 de 30/08/1968
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ALTERA A LEI 826/60, SOBRE FUNCIONAMENTO DE ALTO-FALANTE COM SOM INTERNO.
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Nova Pesquisa
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