Lei nº 1726, de 17/09/1970

REGULA ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.

Matéria: PL nº 2432/1970 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/09/1970

Data de Publicação: 20/09/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Retificação: Novo Diário de Jundiaí 22/09/1970. MEIO AMBIENTE - arborização - geral Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 2968 de 20/06/1986 - ALTERA A LEI 1.726/70, PARA FIXAR DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE AS ÁRVORES E A CONFLUÊNCIA DE VIAS PÚBLICAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterada por Lei nº 3004 de 09/10/1986 - ALTERA A LEI 1.726/70, PARA CONDICIONAR PLANTIO DE VEGETAÇÃO DE ESPINHOS JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO.
None Lei nº 3233 de 19/09/1988 - Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, veda fixação de fios e anúncios nas árvores e atribui à Coordenadoria Municipal de Abastecimento e Agricultura e à Secretaria de Serviços Públicos competências correlatas.
Nova Pesquisa Voltar