Lei nº 1726, de 17/09/1970
REGULA ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
Data de Promulgação: 17/09/1970
Data de Publicação: 20/09/1970
Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Retificação: Novo Diário de Jundiaí 22/09/1970.
MEIO AMBIENTE - arborização - geral
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 2968 de 20/06/1986
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ALTERA A LEI 1.726/70, PARA FIXAR DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE AS ÁRVORES E A CONFLUÊNCIA DE VIAS PÚBLICAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Alteração
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Lei nº 3004 de 09/10/1986
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ALTERA A LEI 1.726/70, PARA CONDICIONAR PLANTIO DE VEGETAÇÃO DE ESPINHOS JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO.
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Revogada Tacitamente
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Lei nº 3233 de 19/09/1988
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Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, veda fixação de fios e anúncios nas árvores e atribui à Coordenadoria Municipal de Abastecimento e Agricultura e à Secretaria de Serviços Públicos competências correlatas.
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Nova Pesquisa
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