Lei nº 1631, de 28/10/1969

DECLARA IMUNES DE CORTE AS FIGUEIRAS DA PRAÇA TIBÚRCIO ESTEVAM DE SIQUEIRA E DA PRAÇA DA BANDEIRA.

Matéria: PL nº 2303/1969 (Duílio Buzaneli)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/10/1969

Data de Publicação: 31/10/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Autor: DUÍLIO BUZANELI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 4942 de 19/12/1996 - Declara imunes de corte as árvores que especifica.
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