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Lei nº 8780, de 15/05/2017
Altera a Lei 6.984/07, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, nestas, casos de áreas permeáveis.
Matéria:
PL 12187/2017
- Wagner Tadeu Ligabó
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6984, de 17/12/2007
Texto Original
Lei nº 8662, de 23/05/2016
Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para especificar tratar-se de terrenos públicos e privados e prever altura de mínima de muro.
Matéria:
PL 11988/2016
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 8634, de 05/04/2016
Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reformular o valor de multa.
Matéria:
PL 11987/2016
- José Adair de Sousa
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 8592, de 25/02/2016
Altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.
Matéria:
PL 11774/2015
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 8488, de 17/09/2015
Prevê alteração do prazo de obra do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN em área pública, objeto da Lei 7.940/12.
Matéria:
PL 11855/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7940, de 16/10/2012
Texto Original
Lei nº 8435, de 11/06/2015
Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reduzir o prazo para regularização.
Matéria:
PL 11756/2015
- Rafael Antonucci
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 8323, de 03/11/2014
Exige, em edificações de acesso público, placa informativa de acessibilidade a pessoas com deficiência motora.
Matéria:
PL 11579/2014
- Valdeci Vilar Matheus
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8276, de 22/07/2014
ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA REFORMULAR O FECHAMENTO FRONTAL DO IMÓVEL NÃO-EDIFICADO.
Matéria:
PL 11580/2014
- Celso Luiz Arantes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 8139, de 18/02/2014
ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO SEMESTRAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO E CONSTRUÇÃO DE MURO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 11213/2012
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 7945, de 29/10/2012
Altera a lei 3.149/88, que exige referência ao valor real de obras e serviços nos comunicados oficiais respectivos, para regular a colocação de placa informativa em obra pública.
Matéria:
PL 11053/2012
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3149, de 12/02/1988
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7607, de 14/12/2010
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO VERDE AJARDINADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10352/2009
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7179, de 17/10/2008
ALTERA A LEI Nº. 6.984/07, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES RELATIVAS A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
Matéria:
PL 10074/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6984, de 17/12/2007
Texto Original
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