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Projeto de Lei nº 11580/2014

Texto Integral

Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reformular o fechamento frontal do imóvel não-edificado.

Autoria: Celso Arantes

Data de Apresentação: 23/05/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 69884/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/07/2014 - IOM n.º 3.948

Norma Derivada: LEI 8276/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

61ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

66ª Sessão Ordinária

Data: 01 de julho de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 02/07/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 26/05/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
24/07/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GPL n.º 385/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.276.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/07/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
01/07/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/06/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 66ª. SO, de 01/07/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/06/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
10/06/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
28/05/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/05/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/05/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 27/05/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/05/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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