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Projeto de Lei nº 11756/2015

Texto Integral

Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reduzir o prazo para regularização.

Autoria: Rafael Antonucci

Data de Apresentação: 13/03/2015

Proposição Digital:

Protocolo: 72265/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053

Norma Derivada: LEI 8435/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Rafael Antonucci - Reduz prazo para serviços de regularização. Aprovado(a)

94ª Sessão Ordinária

Data: 17 de março de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

103ª Sessão Ordinária

Data: 19 de maio de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 19/05/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 16/03/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
12/06/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n°. 232/2015, encaminhando cópia da Lei n°. 8.435.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/05/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
19/05/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
14/05/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 103ª. SO, de 19/05/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/04/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/03/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
18/03/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/03/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/03/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Em 17/03/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/03/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
13/03/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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