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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 269 normas encontradas.
DE 28910/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Prevê medidas de Gestores Municipais e dirigentes de autarquias e fundações para preservar a saúde da população, diante da pandemia de coronavírus (COVID-19). 		Texto original
DE 28909/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Decreta estado de atenção, diante da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19); e institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus. 		Texto original
DE 28627/2019 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei 8.920/2018, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados, e prevê o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 		Texto original
DE 25772/2015 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei 8.254, de 11 de julho de 2014.
Situação: EM VIGOR 		Texto original
DE 24335/2013 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei n.º 7.814/2012, que cria a Campanha de Esclarecimento do elo entre Hipertensão Arterial e Acidente Vascular Cerebral-AVC.
Situação: EM VIGOR 		Texto compilado
DE 22866/2011 - DECRETO DO EXECUTIVO
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO-CTPP.
Situação: EM VIGOR 		Arquivo não disponível
DE 22500/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
PREVÊ CARTAZ SOBRE MEDIDAS PROFILÁTICAS EM SALÕES DE BELEZA.
Situação: EM VIGOR 		Arquivo não disponível
DE 13062/1992 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.798/91, QUE INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO DA TOXOPLASMOSE [PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO].
Situação: EM VIGOR 		Texto original
DE 12484/1992 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.820/91, QUE ALTERA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FIXAR PENALIDADES CORRELATAS.
Situação: PREJUDICADA 		Arquivo não disponível
DE 12329/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.714/91, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ALCOOLISMO NO TRÂNSITO. [QUARTA SEMANA DE SETEMBRO].
Situação: EM VIGOR 		Texto original
DE 12193/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Situação: PREJUDICADA 		Arquivo não disponível
DE 11994/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.387/89, QUE PREVÊ GRATUIDADE DO USO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS.
Situação: EM VIGOR 		Texto original

Consulta gerada em 05/08/2020, às 12h45m
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