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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 234 normas encontradas.
DE 25772/2015 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei 8.254, de 11 de julho de 2014.
Situação: EM VIGOR 		Texto original
DE 24335/2013 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei n.º 7.814/2012, que cria a Campanha de Esclarecimento do elo entre Hipertensão Arterial e Acidente Vascular Cerebral-AVC.
Situação: EM VIGOR 		Texto compilado
DE 22866/2011 - DECRETO DO EXECUTIVO
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO-CTPP.
Situação: EM VIGOR 		Arquivo não disponível
DE 22500/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
PREVÊ CARTAZ SOBRE MEDIDAS PROFILÁTICAS EM SALÕES DE BELEZA.
Situação: EM VIGOR 		Arquivo não disponível
DE 13062/1992 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.798/91, QUE INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO DA TOXOPLASMOSE [PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO].
Situação: EM VIGOR 		Texto original
DE 12484/1992 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.820/91, QUE ALTERA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FIXAR PENALIDADES CORRELATAS.
Situação: PREJUDICADA 		Arquivo não disponível
DE 12329/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.714/91, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ALCOOLISMO NO TRÂNSITO. [QUARTA SEMANA DE SETEMBRO].
Situação: EM VIGOR 		Texto original
DE 12193/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Situação: PREJUDICADA 		Arquivo não disponível
DE 11994/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.387/89, QUE PREVÊ GRATUIDADE DO USO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS.
Situação: EM VIGOR 		Texto original
DE 11147/1990 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.460/89, QUE PREVÊ REALIZAÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO SANITÁRIA.
Situação: EM VIGOR 		Texto original
DL 1348/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
Matéria Legislativa: PDL 1408/2011
Situação: EM VIGOR 		Texto original
DL 1342/2010 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.187/2008, QUE PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.
Matéria Legislativa: PDL 1401/2010
Situação: EM VIGOR 		Texto original

Consulta gerada em 21/09/2019, às 05h44m
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