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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 671 normas encontradas.
DE 22065/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 7.115/08
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DL 1095/2006 - DECRETO LEGISLATIVO
AUTORIZA CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP.
Matéria Legislativa: PDL 1113/2006
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 565/1994 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.932/92, QUE AUTORIZA CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS DEPENDENTES.
Matéria Legislativa: PDL 612/1994
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 544/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 179/96, PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESCOLAS MUNICIPALIZADAS.
Matéria Legislativa: PLC 977/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 386/2003 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM TUBULAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL.
Matéria Legislativa: PLC 626/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 383/2003 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA EXIGIR APRESENTAÇÃO DE LAUDO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ART, DE COMPROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAS EDIFICAÇÕES.
Matéria Legislativa: PLC 668/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 380/2003 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR VIDRO ESPELHADO NO COMPARTIMENTO DE CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS.
Matéria Legislativa: PLC 589/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 379/2003 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER DISPOSITIVO PARA RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.
Matéria Legislativa: PLC 644/2002
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LC 496/2010
Texto original
LC 378/2003 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RAMPA E PORTA ESPECIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Matéria Legislativa: PLC 625/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 376/2003 - LEI COMPLEMENTAR
EXIGE SENSOR DE GÁS EM EDIFICAÇÕES  COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES.
Matéria Legislativa: PLC 671/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 375/2003 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS DE CORREIOS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.
Matéria Legislativa: PLC 685/2002
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 369/2003 - LEI COMPLEMENTAR
PERMITE PORTARIA E AS CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA JUNTO A CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS; E REVOGA A CORRELATA LEI COMPLEMENTAR 290/99.
Matéria Legislativa: PLC 701/2002
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 416/2004
Texto original

Consulta gerada em 17/08/2018, às 19h37m
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