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Lei nº 9266, de 22/08/2019
Institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet” (primeira semana de outubro).
Matéria:
PL 12926/2019
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9223, de 14/06/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Destinação Correta de Animais Domésticos Mortos.
Matéria:
PL 12832/2019
- Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9196, de 21/05/2019
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos.
Matéria:
PL 12779/2019
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 29134, de 20/07/2020
Texto Original
Lei nº 9185, de 08/05/2019
Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica.
Matéria:
PL 12589/2018
- Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9142, de 11/03/2019
Institui a Campanha de Incentivo à Adoção de Animais de Rua (outubro).
Matéria:
PL 12520/2018
- Roberto Conde Andrade, Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9132, de 01/03/2019
Prevê afixação, em “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartaz de incentivo à adoção de animais abandonados e de orientação sobre denúncia de maus-tratos a animais.
Matéria:
PL 12722/2018
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9814, de 26/08/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8967, de 25/05/2018
Prevê notificação ao Corpo de Bombeiros da execução de serviços de dedetização.
Matéria:
PL 12497/2018
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8939, de 16/04/2018
Veda abandono de animal; e revoga as Leis nºs 7.866/2012 e 8.727/2016, correlatas.
Matéria:
PL 12377/2017
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 7866, de 12/06/2012
2 - Revoga
Lei nº 8727, de 19/10/2016
Texto Original
Lei nº 8915, de 07/03/2018
Altera a Lei 7.981/12, para, no caso de adoção de cães e gatos, prever atestado de saúde emitido unicamente por profissional competente.
Matéria:
PL 12338/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7981, de 26/12/2012
Texto Original
Lei nº 8774, de 27/04/2017
Institui o Programa “CONHECER PARA CUIDAR”, de conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos.
Matéria:
PL 12218/2017
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
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