Projeto de Lei nº 12832/2019

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Destinação Correta de Animais Domésticos Mortos.

Autores: Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins


Data de Apresentação: 12/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82654/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4565, de 31/05/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9223/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - GP.L. nº 200/2019 PREFEITO MUNICIPAL 19/06/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.832 FAOUAZ TAHA 29/05/2019 00:00:00
Parecer - 869 Procurador Jurídico 11/03/2019 00:00:00
  • 24/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/05/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    105ª SO, em 28/05/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 12/03/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa