Projeto de Lei nº 13892/2023
Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar o grupo remuneratório básico do cargo de Orientador Social, a partir de 1º. de fevereiro de 2023.
LEI 9881, de 15/02/2023
Projeto de Lei nº 13891/2023
Altera a Lei 8.763/2017, que reestruturou a Administração Pública, para modificar a nomenclatura do Departamento de Gestão do Complexo Fepasa e do cargo de Diretor do Complexo Fepasa para Departamento de Gestão do Espaço EXPRESSA e Diretor do Espaço EXPRESSA.
LEI 9884, de 24/02/2023
Projeto de Lei nº 13866/2022
Institui o Programa “Comercializa-se um automóvel, planta-se uma árvore”, de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental.
apto
Projeto de Lei nº 13854/2022
Altera a Lei 8.953/2018, que exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros, para incluir supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares de grande porte.
Projeto de Lei nº 13830/2022
Ratifica o Protocolo de Intenções para conversão do atual Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS, para Consórcio Público, de Direito Público, a ser denominado Consórcio Intermunicipal para Ações Sustentáveis - CIAS.
LEI 9846, de 26/10/2022
Projeto de Lei nº 13828/2022
Estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no Município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal-GBEA.
LEI 9918, de 05/04/2023
Projeto de Lei nº 13827/2022
Institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução.
LEI 9917, de 05/04/2023
Projeto de Lei nº 13817/2022
Altera a Lei 9.722/2022, que regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central-ZRC, para prever ampla divulgação de seu conteúdo aos comerciantes e empreendedores daquela área.
APTO
Projeto de Lei nº 13790/2022
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Serra do Japi, até 26 de janeiro de 2023.
LEI 9819, de 06/09/2022
Projeto de Lei nº 13788/2022
Institui o Programa de Assistência à Saúde Mental de Vítimas de Racismo.
LEI 9873, de 02/12/2022
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