Altera a Lei 8.953/2018, que exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros, para incluir supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares de grande porte.
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 16/11/2022
Proposição Eletrônica: P716081355/56812
Protocolo: 91220/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/11/2022 10:44:18 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
apto
em 16/11/2022.
Segue o parecer.
Apresentado em 16/11/2022.
Proposição eletrônica enviada em 14/09/2022 11:25:45. Matéria incorporada em 11/11/2022 10:11:18, sob protocolo nº 91220/2022
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