Projeto de Lei nº 13892/2023

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar o grupo remuneratório básico do cargo de Orientador Social, a partir de 1º. de fevereiro de 2023.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 07/02/2023

Protocolo: 331/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível. Autógrafo publicado na IOM n.º 5229, de 17/02/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9881/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2023 15:53:16 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.892 Antonio Carlos Albino 14/02/2023 15:20:00
Parecer - 770 Procuradoria Jurídica 06/02/2023 15:08:46
Parecer - Parecer 0003.2023 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 03/02/2023 16:36:07