Lei nº 9881, de 15/02/2023

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar o grupo remuneratório básico do cargo de Orientador Social, a partir de 1º. de fevereiro de 2023.

Matéria: PL nº 13892/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/02/2023

Data de Publicação: 17/02/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5229

Assunto: Administração Pública
Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7827 de 29/03/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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