Projeto de Lei nº 13788/2022
Institui o Programa de Assistência à Saúde Mental de Vítimas de Racismo.
Autoria: Dr. Kachan Jr.
Data de Apresentação: 23/08/2022
Proposição Digital: P2586075323/55079
Protocolo: 89282/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5179, de 18/11/2022
Último Local: 19/06/2023 15:13:21 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
65ª Sessão Ordinária
Data: 23 de agosto de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
76ª Sessão Ordinária
Data: 16 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 16/11/2022 12:26:00 | |
| Procuradoria Juridica | 18/08/2022 10:34:51 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO: Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 76ª SO - 16/11/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 16/11/2022 10:32:04 BRT foi lida em 16/11/2022 11:27:46 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 76.ª S.O. de 16/11/2022.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
APRESENTADO EM 23/08/22.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/08/2022 às 11h36 - protocolo nº 89282/2022 (enviada por meio eletrônico)
