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Resultado: 85 matérias

  • Veto nº 4/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.896, do Vereador DANIEL LEMOS, que institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/05/2023
    Protocolo: 2521/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13896/2023
    Documento Acessório: Parecer 864
    Parecer de Comissão: CJR nº 240/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/06/2023 14:16:03: Veto total rejeitado

    NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI 9.949, DE 29/05/2023

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 3/2023

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.481, da Vereadora QUÉZIA DE LUCCA, que veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, por ligação telefônica, com aposentados e pensionistas, sem que estes o tenham solicitado.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/05/2023
    Protocolo: 2481/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13481/2021
    Documento Acessório: 860
    Parecer de Comissão: CJR nº 237/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/06/2023 14:17:01: Veto total rejeitado

    NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI 9.942, DE 22/05/2023

    Texto Integral

  • Veto nº 2/2023

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.691, do Vereador MADSON HENRIQUE, que veda vilipêndio de dogmas, crenças e símbolos religiosos.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/04/2023
    Protocolo: 1980/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13691/2022
    Documento Acessório: 842
    Parecer de Comissão: CJR nº 228/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2023 15:24:00: Veto parcial mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 21/2022

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.838, de autoria dos Vereadores Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade e Rogério Ricardo da Silva, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/02/2023
    Protocolo: 91712/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 13838/2022
    Matéria Anexada: PL 13838/2022
    Documento Acessório: 744
    Parecer de Comissão: CJR nº 125/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2023 12:19:00: Veto parcial rejeitado

    PARTE B DA LEI Nº 9.876 PROMULGADA PELA CÂMARA

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 20/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.835, do Vereador Antonio Carlos Albino, que institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/02/2023
    Protocolo: 91680/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 13835/2022
    Matéria Anexada: PL 13835/2022
    Documento Acessório: 740
    Parecer de Comissão: CJR nº 124/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/02/2023 12:21:00: Veto total rejeitado

     Norma promulgada pela Câmara: LEI 9892, de 28/02/2023

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 19/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.819, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, que veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/02/2023
    Protocolo: 91679/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 13819/2022
    Matéria Anexada: PL 13819/2022
    Documento Acessório: 739
    Parecer de Comissão: CJR nº 123/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2023 00:00:00: Veto total rejeitado

     Norma promulgada pela Câmara: LEI 9899, de 03/03/2023

    Texto Integral Processo Completo

  • Veto nº 35/2018

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.708, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, que prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/12/2018
    Protocolo: 82060/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12708/2018
    Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 20/2019 , 807
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/02/2019 00:00:00: Veto parcial rejeitado
    Parte da lei promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 33/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.590, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/11/2018
    Protocolo: 81866/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12590/2018
    Documento Acessório: 793
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/12/2018 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 32/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.654, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que denomina “Rua ARARIBÁ” a Rua 1 da Gleba 1-B do loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/11/2018
    Protocolo: 81864/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12654/2018
    Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 801/2018 , 791
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/2018 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 31/2018

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.667, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que denomina “Rua CUTIEIRA” a Rua 5 da Gleba 1-D do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/11/2018
    Protocolo: 81862/2018
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12667/2018
    Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 800/2018 , 792
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/2018 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral