Projeto de Lei nº 13896/2023
Institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 07/02/2023
Proposição Digital: P890173735/58051
Protocolo: 363/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível. Autógrafo publicado na IOM n.º 5257, de 14/04/2023.
Matéria Anexadora: Veto nº 4/2023
Último Local: 16/06/2023 14:15:20 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
80ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26
89ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 11/04/2023 12:05:00 | |
| Procuradoria Juridica | 03/02/2023 09:46:59 |
Norma promulgada pela Câmara
LEI 9949, de 29/05/2023
Proposição com veto total
Of. GP.L. 106/2023
REJEITADO
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO - cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:37 em 12/04/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 89.ª S.O. de 11/04/2023.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/12/2022 09:06:43. Matéria incorporada em 02/02/2023 14:42:15, sob protocolo nº 363/2023
