Veto nº 4/2023
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.896, do Vereador DANIEL LEMOS, que institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/05/2023
Protocolo: 2521/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 03/06/2023
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13896/2023
Último Local: 16/06/2023 14:16:03 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
93ª Sessão Ordinária
Data: 09 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 1 Não: 15 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| João Paulo Marques Dominguito de Castro | 05/05/2023 14:58:12 |
Veto total rejeitado
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI 9.949, DE 29/05/2023
Veto total rejeitado
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI 9.949, DE 29/05/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 95ª S.O. DE 23/05/2023.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 09/05/2023.
