Veto nº 21/2022
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.838, de autoria dos Vereadores Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade e Rogério Ricardo da Silva, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/02/2023
Protocolo: 91712/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 02/03/2023
Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível.
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13838/2022
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13838/2022
Último Local: 07/03/2023 12:19:00 - Arquivo - Veto parcial rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
80ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 33
83ª Sessão Ordinária
Data: 28 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
84ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 5 Não: 12 Abstenções: 1 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 13/12/2022 15:50:24 |
Veto parcial rejeitado
PARTE B DA LEI Nº 9.876 PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto parcial rejeitado
PARTE B DA LEI Nº 9.876 PROMULGADA PELA CÂMARA
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 84ª SO DE 07/03/2023.
Adiada discussão e votação da proposição
para a SO de 7/3/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 83.ª S.O. de 28/02/2023.
Proposição enviada à comissão para parecer
Parecer emitido
Aguardando emissão de parecer
apresentado em 07/02/2023.
