Veto nº 2/2023
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.691, do Vereador MADSON HENRIQUE, que veda vilipêndio de dogmas, crenças e símbolos religiosos.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 18/04/2023
Protocolo: 1980/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 12/05/2023
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13691/2022
Último Local: 02/05/2023 15:24:00 - Arquivo - Veto parcial mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
90ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
92ª Sessão Ordinária
Data: 02 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: MANTIDO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 14/04/2023 13:58:00 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 476/2023 | Antônio Carlos Albino | informa ao prefeito resultado do veto ao pl 13.691 | 02/05/2023 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 92.ª S.O. de 02/05/2023.
