Veto nº 2/2023

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.691, do Vereador MADSON HENRIQUE, que veda vilipêndio de dogmas, crenças e símbolos religiosos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 1980/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 12/05/2023

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13691/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2023 15:24:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 842 Procuradoria Jurídica 14/04/2023 13:58:00

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Identificação do Documento Data
PR/DL nº 476/2023 - Antônio Carlos Albino - informa ao prefeito resultado do veto ao pl 13.691 02/05/2023
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